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Informe-se sobre cotas de Isenção de Impostos

Ao retornar ao Brasil de uma viagem ao exterior, você precisa estar atento para que não pague nenhum imposto ou taxa sobre suas compras quando for passar pela alfândega. Seja de avião, carro ou barco, existem cotas de isenções e limites quantitativos de produtos.
Além disso também estão isentos alguns objetos para uso pessoal.

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Foto: Adilson Borges

Valores das Isenções
Existe um limite fixado pela Receita Federal para suas compras não serem taxadas, este valor é definido em dólar americano. Ou seja, você pode comprar produtos livremente sem pagar nada, desde que não exceda estas quantias.
Se estiver retornando ao Brasil de avião ou pelo mar, ao passar pela alfândega você terá direito a isenção de US$ 500 em compras. Isso não vale só para compras em free shops nos aeroportos de outros países, mas qualquer compra feita fora do nosso país. Há um limite ADICIONAL de US$ 500 para compras no free shop da área internacional dos nossos aeroportos, mas vale lembrar que os preços dessas lojas não são tão convidativos assim quanto os lá de fora. Tudo deve ser comprovado através de notas fiscais.
Por fronteiras terrestres, fluviais ou lagos, o limite para cada pessoa é de US$ 300 em compras por pessoa, sem pagar nenhum imposto. O valor excedente possui cobrança de 50% em impostos de importação.
Atenção: Esses limites são individuais e não podem ser somados ou divididos entre parentes ou amigos.

Quantidades Permitidas
Além de ter de se enquadrar nos valores acima, a Receita Federal impõe quantidades máximas por produto, tudo para que os viajantes não tragam produtos para comercializar no Brasil. Existem outras políticas legais de importação de mercadorias para este fim.
Confira as quantidades máximas por pessoa:
Retornando ao país por via terrestre, fluvial ou lacustre:
a) Bebidas alcoólicas: 12 litros no total;
b) Cigarros: 10 maços no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades no total;
d) Fumo: 250 gramas no total;
e) Bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5: 20 unidades no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;
f) Bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 10 unidades no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas
Retornando ao país por via aérea ou marítima
a) Bebidas alcoólicas: 12 litros no total;
b) Cigarros: 10 maços no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades no total;
d) Fumo: 250 gramas no total;
e) Bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10: 20 unidades no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;
f) Bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

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Foto: Adilson Borges

Multa e Retenção de Produtos
Não corra os riscos. Se você deixar de declarar os itens que excederem a cota e for descoberto pela Receita, além do pagamento do imposto de 50%, estará sujeito a multa adicional de 20% e retenção dos itens até a quitação destas taxas.

Para mais informações sobre taxas: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria

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